Vídeo-aula 28: Encaminhamentos pedagógicos na escola pública sobre a questão religiosa

A aula trata da presença da questão religiosa na educação, preliminarmente do ponto de vista legal, tomando o texto da Constituição Federal de 1988 e da LDB-EN, 9394/96 e dispositivos posteriores, em especial aqueles relativos ao ensino religioso em escolas públicas. A seguir, retoma os temas tratados na Aula 1, propondo encaminhamentos referentes ao tema da liberdade de consciência, de crença e de culto, em relação com os temas da alteridade, tolerância, respeito e ética, indicando limites da ação da escola nesse tema.

Profª Roseli Fischmann (Faculdade de Educação – USP)

Sumário

– O tema do ensino religioso nas escolas públicas na Constituição de 1988.

– Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Parágrafo 1º – O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Parágrafo 2º – O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. (Temos no Brasil mais por volta de 180 línguas indígenas e isso ainda é desconhecido por muitas escolas).

– EREP na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9394/1997.

Por que EREP e não ER?

Por que o ER é um fenômeno mais amplo, ou seja, é algo ligado às comunidades religiosas e escolas confecionais, que a Lei de Diretrizes e Bases reconhece. Agora ER em escolas públicas tem uma característica particular e não se pode misturar isto com o ponto de vista do direito à educação, tanto pelo direito à educação quanto pelo direito à liberdade de religião, de crença e de consciência que a Constituição garante.

Art. 33 da Lei nº 9.394/96 – versão original – dezembro de 1996: O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas do ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os  cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter:

I. confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável, ministrado por professores ou orientadores religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas; ou

II. interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa.

Depois de submetido a emenda, pela Lei nº 9.475 de julho de 1997 redação ainda mais problemática do Art. 33 da LDB:

Art. 33 – O ensino religioso de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públilcas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Parágrafo 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

Parágrafo 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

Esta proposta acima em discussão no Supremo Tribunal Federal, sem previsão de quando acontecerá o julgamento. Está sendo colocado como inconstitucional o modo como o ER vem se dando por todo o Brasil na prática, pois está permitindo ferir a liberdade das crianças e dos adolescentes da escolha da religião, da crença e da consciência.

– Convívio na escola, na sala de aula e diversidade religiosa: retomando a conversa.

Cada professor e diretor precisa estar pronto para lidar com esta pluralidade que está presente entre os alunos para que possam construir a pluralidade na escola, de forma pacífica e respeitosa. Se o professor colocar o símbolo religioso do qual acredita em sala de aula, ele inferioriza os alunos, pois os professores detém o conhecimento e a autoridade. Isto não tem a ver com o espaço público e não é direito do diretor ou do professor fazer este tipo de apropriação do espaço público.

A criança deve ser aceita e acolhida, sem qualquer tipo de escândalo a partir da religião que ela frequenta. Os acontecimentos passados, como o holocausto, por exemplo, devem ser lembrados para que não se repitam. A escola precisa ensinar que somos todos diferentes diante da religiosidade.

O professor e a professora não tem o direito de discriminar quem crê diferente de si e de usar argumentos religiosos para manter os alunos quietos e deve trabalhar pelo lado da ética e pelo respeito entre os direitos humanos.

Anúncios

Sobre Meily Cassemiro

Há pessoas que fazem com que a gente floresça todos os ramos, brote todos os galhos, sejamos o que de melhor podemos ser. São pessoas que a gente AMA e que nos possibilitam nos deixar amar por elas e por NÓS mesmos. Nos apaixonamos por elas e pelo que elas nos habilitaram a SER. Há as que despertam o que há de pior em nós: a mesquinhez, a inveja, o rancor, a amargura, a tirania, a doença. Também precisamos delas, como precisamos de uma tomografia ou um raio x. Precisamos localizar onde dói, o que faz doer, o que causou aquilo, para poder curar. O que não se pode é empacar entre o diagnóstico e a cirurgia. É onde entra a CORAGEM de ser FELIZ. Uma vez alguém me disse que há muito tinha se convencido de que as pessoas são tão mais felizes quanto podem se permitir SER ELAS MESMAS. Acho que é isso. Mas ser a gente mesmo às vezes implica ser diferente conforme a circunstância, conforme o outro, conforme o caso. Implica ir se metamorfoseando. E assim, somos um grande mosaico mutante de muitas faces, muitas vidas, muitos de nós mesmos para muitos outros, que a gente espera que vá ficando cada vez mais bonito, que a gente espera que vá podendo ser cada vez mais FIEL AO QUE SOMOS, ao que QUEREMOS SER, ao que SONHAMOS NOS TORNAR.
Esse post foi publicado em Convivência Democrática na Escola. Bookmark o link permanente.

Uma resposta para Vídeo-aula 28: Encaminhamentos pedagógicos na escola pública sobre a questão religiosa

  1. Alex Chagas disse:

    Boa Tarde,

    Gostaríamos de lhe fazer uma proposta, caso tenha interesse em conhecê-la pedimos a gentileza de que entre em contato conosco pelo e-mail divulgacao@jurua.com.br.

    Atenciosamente,
    Alex Chagas
    Juruá Editora

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s